1. Âmbito e Objecto das Condições Gerais de Loja
As presentes condições gerais têm por objecto disponibilizar e estabelecer todas as informações necessárias ao Consumidor relativamente ao processo de venda, às encomendas, às pré-reservas e entrega das compras efectuadas através do website. As presentes condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares que actuem com fins que não se integrem no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
As presentes condições gerais não serão aplicáveis, caso se venha a verificar que o utilizador não é um consumidor final, nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
As partes acordam expressamente que a navegação no presente website, bem como a compra de qualquer produto através do mesmo, são reguladas exclusivamente pelo presente contrato com expressa exclusão de quaisquer outras condições previamente disponíveis no website.
A CollectoreStore reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website.
2. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website encontra-se protegido pelos direitos de autor, a nível mundial, não podendo ser utilizado nem reproduzido, excepto para fins privados e de utilização online. Todos os textos, imagens e ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website estão protegidos por lei.
É expressamente proíbida a introdução de links do presente website e/ou a utilização dos domínios www.collectorstore.pt sem autorização expressa e prévia da CollectorStore.
3. Conteúdos
A CollectorStore reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar a informação e a oferta comercial apresentada, nomeadamente sobre os produtos, preços, promoções e condições gerais. Os conteúdos existentes no website são produzidos por fontes internas e externas, termos em que a CollectorStore não se responsabiliza pela falta de actualização, erros ou imprecisões dessa informação.
4. Preços
Os preços constantes no website são expressos em Euros e, incluem IVA à taxa legal, em vigor à data do pagamento da encomenda. Sem prejuízo de envidarmos todos os esforços para que tal não suceda, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, em virtude, por exemplo, de erro de programação, pelo que os mesmos são sempre verificados aquando do tratamento das encomendas.
Caso o preço do produto seja inferior ao anunciado, a CollectorStore devolverá a diferença e, caso o preço do produto seja superior, a CollectorStore informará o Consumidor por e-mail, facultando ao mesmo um prazo de 15 dias, a contar da data da recepção do email, para decidir se aceita o novo preço ou se opta pelo cancelamento da encomenda. Aos preços dos produtos acrescem os custos de envio.
5. Encomendas
Para a concretização da sua encomenda, o Consumidor deverá registar-se como cliente através do preenchimento do formulário disponível no website. Após adicionar todos os artigos pretendidos ao carrinho de compras, deverá prosseguir para o Check-Out, seguindo todos os passos de compra que vão surgindo, até à finalização da encomenda.
A confirmação da finalização da encomenda pelo Consumidor equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das presentes Condições Gerais.
A CollectorStore honrará as encomendas recebidas online, unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. O stock do website é igual a outras plataformas onde a CollectorStore realiza vendas, pelo que poderão ocorrer situações de ruptura de stock só detectadas após o Consumidor ter finalizado a encomenda.
Nesses casos, a CollectorStore compromete-se a informar o Consumidor com a maior brevidade possível e a devolver os montantes que, eventualmente, possam ter sido pagos.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Consumidor, não podendo a mesma ser alterada após a sua emissão.
6. Pré-Vendas e Reservas
Para produtos que não se encontram em stock, será cobrado o valor total do produto, sendo que será descontado no valor final para pagamento. Este valor é passível de ser reembolsado apenas quando o fabricante cancela a produção do mesmo.
O valor de reserva não é reembolsável por motivo de atrasos na data prevista de lançamento dos produtos.
Aquando da reserva, se seleccionada a opção de pagamento por transferência bancária, o Consumidor dispõe de 48 HORAS para proceder à mesma, bem como ao envio do respectivo comprovativo.
Se, por algum motivo, não for efectuado o pagamento dentro do prazo estipulado, o Consumidor deverá entrar em contacto com a CollectorStore para combinar uma extensão do mesmo ou uma nova forma de pagamento. Depois da data limite, sem qualquer contacto realizado, a encomenda será cancelada.
Assim que um produto reservado ficar disponível em stock, a CollectorStore enviará um email ou mensagem escrita a informar da disponibilidade, assim como o valor restante a pagar. A partir desse momento, o Consumidor terá 15 DIAS para entrar em contacto com a loja. Terminado o prazo, a encomenda será cancelada e o produto disponibilizado para venda. O valor pago
7. Entrega e Custos de Envio
A CollectorStore vende e realiza entregas para Portugal (Continental e Ilhas), e vários países da União Europeia.
As encomendas não poderão ser entregues em apartados.
A CollectorStore efectua o envio das suas encomendas em Correio Registado, através dos CTT – Correios de Portugal, SA.
A CollectorStore compromete-se a entregar as encomendas com a maior brevidade possível. Os custos de envio são regulados de acordo com tabelas de preços da transportadora utilizada pela mesma, podendo registar-se alterações aos mesmos.
Os custos de envio serão adicionados ao preço durante o processo de Check-Out e antes da finalização da encomenda. Se o distribuidor postal não conseguir entregar a encomenda, devido a factor imputável ao Consumidor (exemplo: não se encontrar na morada, não proceder ao levantamento da encomenda na estação de correios, etc.), este será responsável pelo pagamento dos portes de correio referentes ao novo envio da encomenda.
Os artigos em stock serão expedidos, no prazo máximo de 03 dias úteis, após validação com sucesso do pagamento.
A CollectorStore não se responsabiliza por danos aos produtos enviados, resultantes do transporte dos mesmos por parte de terceiros, nomeadamente a empresa citada na primeira frase do presente tópico.
8. Formas de Pagamento
As formas de pagamento disponibilizadas são as seguintes:
· Transferência bancária
· MB Way
As encomendas serão enviadas após recebimento do valor na conta bancária da CollectorStore.
A CollectorStore empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
9. Cancelamentos e Devoluções
Qualquer contrato de encomenda realizado através do website pode ser livremente resolvido pelo Consumidor, nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Consumidor deverá exercer o direito de livre resolução através do preenchimento e envio à CollectorStore de uma declaração inequívoca da intenção de resolução do contrato, dirigida à CollectorStore, nomeadamente por email.
A resolução do contrato referida anteriormente, terá que ser feita no prazo de 14 dias a contar da data de recepção da encomenda por parte do Consumidor, ou por terceiro indicado por aquele. Se a encomenda consistir em diversos artigos que sejam expedidos separadamente, o prazo de resolução inicia-se com a recepção do último artigo.
Após a comunicação da decisão de resolução, o Consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para devolver a encomenda à CollectorStore, ou à pessoa por esta autorizada para o efeito.
Os custos de devolução são por conta do Consumidor.
A CollectorStore não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso.
Em caso de ser aceite uma devolução, a CollectorStore compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução do contrato.
No entanto, a CollectorStore poderá reter o reembolso até ter recebido a encomenda ou até que o Consumidor apresente prova de envio da mesma.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Consumidor, sem quaisquer anomalias ou danos e com as embalagens originais.
10. Responsabilidade
A CollectorStore não é responsável por quaisquer prejuízos causados ao Consumidor pela utilização da rede de Internet e do nosso website, tais como: Ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro motivo de força maior.
11. Reclamações
O Consumidor poderá apresentar as suas sugestões e/ou reclamações através do contacto de email CollectorStorePT@gmail.com.
12. Legislação Aplicável
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da CollectorStore é a lei portuguesa.
13. Armazenamento de Artigos em Armazém
Através deste sistema, poderás comprar os artigos que quiseres na nossa loja e armazena-los gratuitamente* durante um período de 3 meses.
O objetivo é simples:
POUPAR NOS CUSTOS DE ENVIO.
Para o fazeres tens de seguir os seguintes passos:
1⁰ - Selecionar os artigos que queres comprar;
2⁰ - Selecionar a forma de pagamento "Levantamento nas Instalações" e de seguida a opção com o título "Armazenamento de Artigos";
3⁰ - Seguir as instruções enviadas por e-mail para efetuar o pagamento dos artigos, pode ser por MB WAY ou Transferência Bancária (só são consideradas as encomendas pagas);
4⁰ - Entrar em contacto conosco por E-mail ou através do Facebook ou Instagram, para te atribuirmos um "Lote" ("Lote 1"; "Lote 2"; "Lote 3"; etc..).
Será esse o "Lote" onde os teus artigos estarão guardados.
Numa próxima compra o procedimento será exatamente o mesmo. No 4⁰ passo só terás de indicar o "Lote" que te foi atribuído da primeira vez. Podes fazê-lo através de E-mail, Facebook ou Instagram, para guardarmos os artigos!
Produtos em Pré-Venda:
A compra para armazenamento também é válida em artigos que estejam em "Pré-Venda".
A armazenagem de artigos em "Pré-Venda" começa a contar a partir da data em que o produto chega à loja. Dessa forma há 2 situações possíveis:
1ª - Quando já há artigos em armazenamento.
Se já existirem artigos em armazenamento no teu "Lote", juntamos os artigos de "Pré-Venda" aos artigos que já estão guardados até terminarem os 3 meses.
Por exemplo:
O primeiro artigo que armazenaste foi no dia 1 de Março e passados 2 meses, no dia 1 de Maio, recebemos em stock artigos que compraste em "Pré-Venda" no dia 1 de Janeiro. Nesse caso, juntamos aos artigos já armazenados no teu "Lote" até terminarem os 3 meses, ou seja, até ao dia 1 de Junho, e fazemos o envio de todos os artigos em conjunto. Parece confuso mas é muito simples.
2ª - Quando não há artigos em armazenamento.
Se não existirem artigos em armazenamento, começamos a contar os 3 meses gratuitos* a partir da data em que o artigo comprado em "Pré-Venda" passa a estar em stock.
Por exemplo:
O artigo foi comprado em "Pré-Venda" no dia 1 de Janeiro, mas só o recebemos em stock no dia 1 de Março. Os 3 meses começam a contar a partir do dia 1 de Março.
Envio Gratuito
Se atingires o valor acumulado de 150€ em compras, podes pedir para fazermos o envio gratuitamente, ou simplesmente esperar até terminarem os 3 meses e faremos o envio de forma gratuita e sem aviso prévio.
*O armazenamento é gratuito nos primeiros 3 meses.
Podes pedir para o envio ser efetuado em qualquer momento desse período, entrando em contacto e fazendo o pagamento dos custos de envio.
No final dos 3 meses gratuitos de armazenamento será pedido o pagamento dos respetivos custos de envio.
Se o mesmo não for efetuado até 1 semana depois dos 3 meses, o custo de armazenamento semanal é de 5€.
Ao fim de 5 meses desde o primeiro armazenamento, se não recebermos qualquer resposta ou pagamento, efetuamos uma devolução de apenas 50% do valor pago pelos artigos e os mesmos serão colocados para venda novamente.
Em compras acumuladas superiores a 150€ o envio é gratuito.